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Fiscalizar gastos públicos


A transparência nos gastos públicos é essencial para fortalecer a democracia e o controle social.


O Brasil já ultrapassou a marca de R$ 4,2 trilhões em despesas públicas em 2025, enquanto Santa Catarina acumula R$ 43,9 bilhões em gastos básicos, como pessoais e previdência. Dados da plataforma Gasto Brasil , desenvolvidos pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com apoio da ACSP, revelam em tempo real os principais itens do orçamento público federal, estadual e municipal, cruzando informações oficiais do Tesouro Nacional. 

O destaque negativo fica por conta da Previdência Social, que sozinha consome R$ 1,1 trilhão — quase um terço de todo o gasto nacional.


A escalada dos gastos ocorre em um contexto de dificuldades para cumprir as metas fiscais. Segundo o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o déficit primário atingiu R$ 100,9 bilhões até setembro. 

Para fechar o ano dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será necessário um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre. A IFI alerta para um “estrangulamento fiscal”, impulsionado pelo crescimento das despesas obrigatórias e pela saturação das fontes tradicionais de financiamento, como aumento de impostos e individualização.


A MP 1303, que previa ajustes tributários para compensar despesas, perdeu eficácia após não ser aprovada pela Câmara. Além disso, estatais como os Correios apresentaram desempenho financeiro pior do que o previsto, agravando o cenário. 

Embora o Bolsa Família tenha reduzido seus desembolsos em 8,5% até agosto, outras despesas obrigatórias cresceram em termos reais em relação a 2024.


Gilberto Rech, presidente da Aemflo e da CDL de São José (SC), defende que a transparência é pilar fundamental para uma gestão pública eficiente. 

Ele destaca o papel do Gasto Brasil como ferramenta de acesso claro e organizado aos dados fiscais, permitindo que os cidadãos comuns compreendam como o dinheiro público é arrecadado e aplicado. Para Rech, isso fortalece a democracia, estimula a responsabilidade governamental e amplia o controle social.


A sociedade, ao acompanhar esses números, pode avaliar prioridades e resultados das políticas públicas, além de participar ativamente dos debates sobre o uso de recursos. A cobrança constante por parte dos cidadãos, entidades e imprensa ajuda a manter boas práticas e promove maior ética na administração.


Sobre a reforma tributária (PL 1.087/2025), a IFI analisa que as alterações feitas na Câmara — como aumentar o teto de isenção do Imposto de Renda para R$ 7.350 e excluir rendimentos rurais do imposto mínimo — reduziram seu impacto positivo. 

Enquanto a proposta original geraria R$ 9 bilhões anuais de saldo favorável, o texto planejado resulta em perda líquida de cerca de R$ 1 bilhão por ano. O foco passou a ser justiça fiscal, mas sem ganhos significativos para as contas públicas.


Diante desse cenário, os especialistas reforçam: reequilibrar as finanças públicas deve ser prioridade nacional.




Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Pexels/Pixabay) Reprodução / Divulgação



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