O CETRAN/SC concedeu 180 dias ao Detran/SC para se adaptar à Resolução 1.020/2025, gerando incertezas no setor de formação de condutores e entre a população
O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina, o CETRAN/SC, anunciou a Resolução nº 30/2025, que estabelece um período de 180 dias para que o Departamento Estadual de Trânsito do estado, o Detran/SC, se adapte às novas diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
Essa resolução federal traz mudanças estruturais no processo de formação de motoristas, com foco na redução de etapas e na diminuição dos custos associados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Apesar do intuito positivo de tornar a habilitação mais acessível, a decisão de adiar a implantação das novas regras em Santa Catarina tem gerado preocupações generalizadas.
Centros de Formação de Condutores, os CFCs, e representantes do setor de ensino automobilístico manifestam inquietação diante da situação atual. Com a publicação da resolução estadual, criou-se um vácuo operacional, uma vez que a população passou a aguardar a entrada em vigor das novas normas, esperando por um processo mais rápido e econômico.
Esse adiamento fez com que muitos potenciais alunos deixassem de se matricular nas autoescolas, impactando negativamente a atividade desses centros.
Ao mesmo tempo, os CFCs não podem implementar as mudanças previstas, pois dependem da adequação técnica e administrativa do Detran/SC, que ainda não ocorreu.
Assim, as autoescolas enfrentam uma queda na demanda, enquanto mantêm seus custos operacionais inalterados. A expectativa é de que, nesse intervalo de seis meses, milhares de pessoas posterguem sua decisão de obter a habilitação, afetando diretamente a receita do setor.
Ainda não há detalhamento claro sobre como será feita a transição ou quais etapas o Detran/SC precisará cumprir durante esse prazo. A falta de um cronograma público aumenta a sensação de insegurança jurídica e operacional.
Enquanto isso, tanto os cidadãos quanto as instituições de ensino aguardam definições oficiais. O cenário atual exige uma comunicação mais transparente por parte dos órgãos envolvidos, para que os interessados possam planejar seus próximos passos com clareza e segurança.
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