Licença paternidade aumenta? A licença paternidade no Brasil passará por uma ampliação gradual a partir de 2028, saindo de 5 para 20 dias até 2029, conforme nova lei de março de 2026.
O governo federal anunciou em 31 de março de 2026 a sanção da ampliação da licença paternidade, uma mudança significativa nas regras trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. A medida entrará em vigor de forma progressiva, começando efetivamente no ano seguinte à publicação. O objetivo central é fortalecer o papel do pai nos primeiros momentos de vida do filho, promover igualdade de gênero e apoiar a família durante o período pós-parto.
Até o final de 2026, permanece válida a regra atual que garante cinco dias de afastamento remunerado ao trabalhador após o nascimento do filho. A primeira mudança ocorre em 1º de janeiro de 2028, quando o benefício passa para 15 dias corridos. Já a partir de 1º de janeiro de 2029, o novo prazo definitivo de 20 dias será implementado em todo o território nacional. Esse período adicional será integralmente pago pela empresa, sem ônus adicional ao empregado.
A nova legislação abrange todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais MEIs, além de casos de adoção ou concessão judicial de guarda provisória ou definitiva de criança. Em situações excepcionais, como o falecimento da mãe logo após o parto ou durante o puerpério, o pai terá direito ao total de 120 dias, correspondente à integralidade da licença maternidade, assegurando proteção à criança e ao responsável.
A iniciativa representa a concretização de um direito discutido há mais de dez anos no Congresso Nacional, alinhando-se a recomendações internacionais sobre proteção à família e promoção da equidade. A reformulação também visa incentivar a divisão equilibrada das responsabilidades parentais, impactando positivamente o desenvolvimento infantil e a saúde mental dos pais.
A mudança foi bem recebida por entidades de classe, movimentos feministas e especialistas em políticas públicas, que destacam seu potencial transformador. A implementação gradativa busca garantir que empresas de todos os portes possam se adaptar às novas exigências sem comprometer sua operação. Não há previsão de custos repassados ao sistema previdenciário, já que o pagamento durante a licença continua sendo responsabilidade direta do empregador.
Com esta atualização, o Brasil dá um passo importante rumo a uma política de proteção familiar mais moderna e inclusiva, colocando-se em melhor posição frente a outros países da América Latina em termos de direitos trabalhistas ligados à parentalidade.
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