O texto diz que a relação dos nomes dos sócios-proprietários da empresa deve ser feita no Portal da Transparência do órgão contratante e deve conter outros dados como endereço e uma foto da fachada da sede.
O relator da proposta na comissão, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), incluiu uma emenda modificativa para que conste na placa da obra pública, o nome do administrador da empresa e o engenheiro responsável pela obra. O texto original previa a relação dos nomes dos sócios e o endereço da sede da empresa.
Aulas ou treinos de atividades físicas
Também foi aprovado um projeto que disciplina o funcionamento de estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de atividades físicas, como: dança, artes marciais e outros esportes. O texto altera uma normativa de 1997 e acrescenta um artigo que permite que esses estabelecimentos possam manter um responsável técnico substituto, para os casos de impedimento ou de ausência do responsável titular. O projeto segue para análise da comissão de educação.
Selo ECOnsciente
A comissão de economia também aprovou um projeto que institui em Santa Catarina, o selo "empresa "ECOnsciente", ele é voltado as empresas com sede em Santa Catarina, que promovam práticas ecológicas como reciclagem e separação de resíduos sólidos. A matéria segue para comissão de turismo e meio ambiente.
Conflito de interesses na Celesc
O colegiado também recebeu uma denúncia do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina (Sindnorte), sobre uma possível irregularidade na nomeação do presidente da Celesc, Cleisson Poleto Martins, por conflito de interesses. A deputada Luciane Carminatti (PT) foi nomeada pelos membros da comissão para acompanhar o caso e oficializar a Celesc o recebimento da denúncia, que já foi protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: ALESC / Evelyse Porto
Foto: InterOp / Divulgação
____________________
É proibido copiar os artigos deste site. A publicação dos artigos aqui postados em outros sites, blogs, impressos, trabalhos acadêmicos, ou trabalhos científicos deve seguir a regra da ABNT. Copiar deliberadamente na íntegra qualquer conteúdo deste site implica em crime, previsto no Código Penal. Lei do direito autoral. Todos os direitos reservados a Mais de Cristo de Florianópolis, SC, Brasil.
