O INSS prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. A decisão busca proteger direitos de beneficiários com dificuldades de acesso ao sistema digital.
O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários. O novo limite foi estendido até 20 de março, uma medida adotada diante das dificuldades enfrentadas por milhares de cidadãos ao acessar o portal Meu INSS. A extensão atende a um cenário de instabilidade no sistema digital que se prolonga desde a semana passada.
Desde segunda-feira, 19, usuários relatam falhas constantes na plataforma oficial, o que tem impedido o envio de recursos e a apresentação de defesas contra cobranças feitas pelo instituto. Diante da situação, o INSS informou que está em contato permanente com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica, para obter esclarecimentos sobre os problemas técnicos. Uma manutenção programada entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro resultou na interrupção temporária de diversos serviços digitais, agravando as dificuldades de acesso.
A possibilidade de contestar valores descontados irregularmente é destinada a beneficiários que tiveram valores retidos entre março de 2020 e março de 2025. Para ingressar no processo de defesa, é necessário realizar o procedimento exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, pelo atendimento telefônico 135 ou diretamente nas unidades dos Correios credenciadas. O instituto reforça que o recurso deve ser feito individualmente, sem intermediários.
Podem aderir ao acordo administrativo aqueles que não obtiveram resposta do INSS no prazo de 15 dias após o pedido ou que receberam comunicações com inconsistências, como documentos assinados por terceiros ou reconhecimento de firma inexistente. É condição necessária, para quem possui processo judicial em andamento sobre o mesmo tema, formalizar a desistência da ação para optar pela solução extrajudicial. Essa medida visa agilizar o tratamento dos casos e reduzir a sobrecarga no sistema judiciário.
A prorrogação reflete a preocupação do instituto em garantir o acesso igualitário aos mecanismos de defesa, especialmente para pessoas em regiões com menor conectividade ou com pouca familiaridade com ferramentas digitais. O INSS reitera seu compromisso com a transparência e o respeito ao direito de manifestação dos segurados, assegurando que nenhum cidadão será prejudicado por falhas externas ao seu controle.
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