Após quatro décadas de impacto, o Simples Nacional enfrenta estagnação e pressão por atualização diante da inflação e ameaças na reforma tributária.
Há mais de 40 anos, um movimento silencioso começou a mudar o rosto do empreendedorismo brasileiro. Na ausência de políticas públicas voltadas aos pequenos negócios, Guilherme Afif Domingos, então líder empresarial e futuro deputado constituinte, passou a articular uma causa: garantir o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas (MPMEs).
Hoje reconhecido como o “pai do Simples”, Afif registrou que, nos anos 1980, o cenário econômico ignorava completamente esse segmento. "Na época do milagre econômico, só se conhecia em grandes corporações. As pequenas empresas não existiam no radar do Estado", afirma.
O marco inicial dessa transformação foi o 1º Congresso Nacional das Micro e Pequenas Empresas, realizado em São Paulo, que impulsionou a criação do Sebrae, instituição voltada ao apoio gerencial desses negócios.
Mas o avanço decisivo ocorreu na Assembleia Constituinte de 1988, quando Afif, eleito deputado, incluiu na Constituição o princípio do tratamento diferenciado para MPMEs. Sua defesa era clara: “Os desiguais precisam ser tratados de forma desigual, suas desigualdades.”
A partir daí, o conceito ganhou força. Em 1994, surgiu o Simples Federal; em 2006, consolidou-se o Simples Nacional, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais em um único guia.
O sistema simplificou uma vida de milhões. De cerca de 1 milhão de empresas no início, hoje são mais de 23 milhões de optantes — responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país.
Apesar do sucesso, o regime enfrentou uma crise silenciosa: os limites de faturamento não são atualizados desde 2018. Com isso, milhares de empresas ultrapassaram os tetes nominalmente, mas sem crescimento real, sendo expulsas do regime. “Quem sai do Simples acaba morrendo afogado”, diz Afif.
Entidades como a CACB defendem correção de 83,03% nos valores, corrigindo a inflação acumulada. A proposta eleva o teto do MEI para R$ 144,9 mil, o da microempresa para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. Estima-se que a mudança gere 869 mil empregos e injete R$ 81,2 bilhões em economia.
Na Câmara dos Deputados, o debate ganhou urgência. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, classificou o congelamento como injustiça: "Todo imposto tem correção. Por que o Simples não?" Ele aponta pressão para desmontar o sistema sob a disfarce da reforma tributária.
Afif adverte: o setor de serviços e comércio, principal gerador de empregos, pode ser penalizado se a reforma não preservar as vantagens do Simples. Para ele, a defesa do sistema exige mobilização contínua. “O preço da liberdade é a eterna vigilância.” Mais de quatro décadas depois, o ideal permanece: garantir a dignidade a quem sonha grande, mesmo que começa pequeno.
Com informações do Brasil 61
