Operação do fisco catarinense detecta 850 irregularidades no uso de máquinas de pagamento em estabelecimentos de 34 cidades.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) concluiu, nesta quinta-feira (16), a Operação Jogo Justo, uma ação fiscal coordenada que obtém o uso irregular de máquinas de cartão e PIX no varejo de 34 municípios do estado. Ao todo, foram fiscalizados 1.268 estabelecimentos comerciais, dos quais 660 — mais da metade — corresponderam ao menos uma inconsistência. Foram registradas 850 infrações fiscais, considerando que alguns estabelecimentos cometeram diversas irregularidades.
A operação, realizada de forma simultânea nos municípios envolvidos, teve como objetivo principal combater práticas que comprometem a concorrência leal entre comerciantes e garantir a arrecadação correta do ICMS. Entre as principais falhas identificadas está o uso de máquinas OPEX (máquinas de pagamento eletrônico) cadastradas em nome de terceiros, prática proibida pela legislação tributária. Essa conduta é frequentemente associada à tentativa de ocultar faturamento real por meio da divisão de vendas em diversos terminais relacionados a pessoas físicas ou jurídicas diferentes da empresa responsável pela coleta.
O gerente de Fiscalização da SEF/SC, Felipe de Pelegrini Flores, destacou que os cruzamentos de dados realizados periodicamente pelo fisco permitem identificar padrões suspeitos, como volumes atípicos de transações em máquinas vinculadas a pequenos contribuintes ou CPFs sem vínculo direto com atividade comercial formal. Segundo ele, esta análise preditiva tem se mostrado eficaz para detectar interferências indiretas e desigualdades no ambiente de mercado.
Ainda conforme a massa, os estabelecimentos que seguem as normas fiscais acabam prejudicados diante dos que adotam mecanismos de subdeclaração de receitas. A atuação da Fazenda busca justamente nivelar as condições de competição e promover a justiça fiscal entre os contribuintes.
Todos os 660 estabelecimentos autuados receberam notificações e estão sujeitos a multas previstas na legislação estadual. Além das advertências imediatas, o SEF/SC iniciará agora uma análise detalhada dos dados encontrados durante a operação para cálculo do ICMS não recolhido com base nos valores omitidos nas transações por cartão ou PIX.
A Operação Jogo Justo integra um esforço contínuo do órgão para modernizar a fiscalização e utilizar inteligência de dados no combate à sonegação. A expectativa é que ações como essas sejam replicadas periodicamente em outras regiões de Santa Catarina, ampliando o alcance da fiscalização e reforçando a transparência no setor varejista.
