O veredicto recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sedimentou a posição de que não há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte. A decisão decorre de uma análise de uma ação movida pela plataforma Cabify, que encerrou suas operações no Brasil em 2021, contestando uma sentença favorável à relação empregatícia com um de seus motoristas.
O ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual em julho deste ano, suspendeu a ação trabalhista ao alegar que a decisão da Justiça do Trabalho estava em desacordo com o histórico do STF, que sistematicamente se pronunciou contra o reconhecimento do vínculo empregatício. A fundamentação residiu na consideração de que a relação de emprego vai além da mera prestação de serviços, envolvendo outros fatores determinantes.
Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, e a ministra Carmen Lúcia reafirmaram essa posição, ratificando que não há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte. Apesar do veredito, Carmen Lúcia expressou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a ausência de regulamentação de direitos, destacando a necessidade de atenção a essas questões.
O posicionamento do STF traz implicações significativas para a dinâmica do mercado de aplicativos de transporte e, consequentemente, para a economia do trabalho independente. No entanto, a observação de Carmen Lúcia ressalta a necessidade de um olhar atento para a proteção dos direitos e condições de trabalho dos motoristas, sinalizando que, apesar da decisão, questões regulatórias e de proteção ao trabalhador devem permanecer no centro das discussões.
A expectativa é que casos similares continuem a ser debatidos e possam ser levados ao Plenário do STF, delineando o panorama jurídico dessa relação peculiar no mundo do trabalho contemporâneo.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Freepik) Reprodução / Divulgação
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