Como dividir os royalties do petróleo? A concentração de royalties do petróleo em poucos municípios fluminenses alimenta um debate nacional sobre justiça fiscal e a necessidade de uma nova distribuição desses recursos.
Dados do Siconfi mostram que 21 cidades no Rio de Janeiro têm receita orçamentária superior a R$ 1 bilhão, com pelo menos cinco delas sendo beneficiadas diretamente pela extração de petróleo.
Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam juntos R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais, o equivalente a 59% do total repassado aos municípios fluminenses.
O estado do Rio, junto com seus municípios, ficou com 75% de toda a renda do petróleo distribuída no Brasil, conforme estudo do Inesc divulgado em 2025.
Essa concentração tem sido criticada por entidades como a Confederação Nacional de Municípios, que defende uma revisão nas regras de distribuição. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que a extração ocorre em alto mar, sob jurisdição da União, e não há fundamento para privilegiar municípios com base na localização geográfica.
A Lei nº 9.478/1997 determina a destinação dos recursos para cidades próximas aos campos produtores ou com instalações ligadas à produção, com o objetivo de ajudar no custo de impactos ambientais e pressão sobre a infraestrutura.
Apesar disso, em 2012, o Congresso aprovou uma nova lei para redistribuir os valores de forma mais igualitária, mas a medida foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, a pedido do governo do Rio de Janeiro.
Desde então, a decisão final aguarda julgamento. Enquanto isso, municípios como Maricá e o Rio de Janeiro anunciaram um acordo de compartilhamento com outras cidades da região, ainda sujeito à análise do STF.
Estudos indicam que a Bacia de Santos é responsável por mais de 77% da produção nacional de petróleo em 2024. Alguns municípios dependem fortemente dos royalties, como Arraial do Cabu, onde 72% do orçamento vem do setor.
Para garantir sustentabilidade futura, cidades como Maricá e Niterói criaram fundos soberanos, com reservas que ultrapassam R$ 2 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. Esses fundos podem ser usados em emergências ou frustração de receitas.
O especialista Cesar Lima ressalta que, mesmo com essas reservas, é preciso avaliar se os municípios estão preparados para lidar com crises, lembrando que desastres anteriores exigiram forte apoio da União. Embora os fundos sejam positivos, a discussão sobre equidade permanece aberta.
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