Empresários ainda podem aderir ao Simples Nacional? O prazo final para empresas solicitarem a entrada ou retorno ao regime do Simples Nacional se encerra no fim de janeiro, com exigências específicas para regularização.
O período para empresários e empreendedores de todo o país formalizarem sua adesão ao Simples Nacional termina em 30 de janeiro. A Receita Federal reforça que, até essa data, as empresas devem concluir o processo de solicitação para valer como optantes a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse prazo é especialmente importante para microempresas e empresas de pequeno porte que desejam se beneficiar da unificação de tributos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias.
As companhias que já estavam no programa e estão em dia têm a renovação automática, sem necessidade de qualquer ação adicional. No entanto, aquelas que foram excluídas por pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional precisam não apenas solicitar a readmissão, mas também regularizar todas as situações pendentes antes do fechamento do prazo.
Desde o início de 2025, cerca de 450 mil solicitações de adesão foram registradas pela Receita. Dentre elas, mais de 320 mil permanecem em análise, aguardando a correção de irregularidades. O restante foi homologado, e os contribuintes já constam como optantes do regime desde o primeiro dia do ano fiscal.
Para ingressar no Simples Nacional, é necessário cumprir requisitos definidos em lei. O principal deles está relacionado ao faturamento anual. Microempresas não podem ultrapassar 360 mil reais em receita bruta anual, enquanto empresas de pequeno porte têm limite de quatro milhões e 800 mil reais por ano. Além disso, não podem possuir vínculos com outras empresas que excedam esses valores ou atuar em setores vedados pelo regime.
É fundamental destacar que o descumprimento do prazo em janeiro implica espera prolongada. Empresas que não conseguirem se regularizar até 30 de janeiro só poderão tentar novamente em setembro de 2026, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2027. Isso pode impactar significativamente o planejamento financeiro e tributário dos negócios.
O Simples Nacional, instituído em 2006, continua sendo uma das principais políticas públicas de apoio ao empreendedorismo no país, facilitando a gestão de milhares de pequenos negócios e contribuindo para a formalização econômica.
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