Desconto no IPVA para bons motoristas?
Um projeto em análise na Alesc prevê desconto de 5% no IPVA para motoristas de Santa Catarina que não cometam infrações por 12 meses consecutivos.
Motoristas catarinenses que mantiverem um histórico livre de infrações de trânsito durante 12 meses consecutivos poderão receber um benefício de 5% de desconto no valor do IPVA, desde que aprovada uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes, do PSD, tem como objetivo principal estimular o comportamento responsável no trânsito por meio de incentivos positivos, ao invés apenas de punições para condutas irregulares.
A iniciativa parte do entendimento de que, embora seja necessário penalizar quem descumpre as regras de trânsito, também é importante reconhecer e premiar os condutores que respeitam a legislação.
Segundo o parlamentar, o sistema buscará integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, no qual os motoristas podem se inscrever autorizando o compartilhamento de seus dados por meio da Carteira Digital de Trânsito ou do site da Secretaria Nacional de Trânsito. Esse registro já é utilizado em outros programas de benefícios em âmbito nacional.
Napoleão Bernardes destacou que exemplos de estímulos semelhantes já existem no país, como descontos em seguros oferecidos por instituições financeiras e empresas privadas.
Ele citou especificamente o Banco do Brasil, que concede vantagens a clientes com bom histórico de direção, demonstrando que a prática já está alinhada com diretrizes previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta catarinense busca trazer esse modelo para o âmbito estadual, aplicando-o diretamente sobre um tributo de grande impacto para os proprietários de veículos.
Caso a matéria seja aprovada, o benefício será limitado a um único veículo por condutor. Ainda não há previsão sobre quando a proposta poderá ser votada em plenário, pois atualmente está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
Se superar essa etapa, seguirá para outras comissões temáticas antes da apreciação final pelos deputados estaduais. A medida reflete um movimento crescente em direção a políticas públicas que promovem a cidadania no trânsito, valorizando a conduta ética e responsável dos motoristas.
