Cadeirinha no Uber: lei não obriga, mas pais devem se preocupar com segurança
A lei federal nº 14.071, que entrou em vigor em abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe mudanças para os motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify. Uma delas foi a dispensa do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças menores de 10 anos ou com menos de 1,45 metro de altura.
A resolução 819, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou a lei, equiparou os motoristas de aplicativo aos taxistas e aos ônibus urbanos, que já eram desobrigados a utilizar os dispositivos de segurança. Segundo o Contran, a medida visa facilitar a mobilidade urbana e evitar que os motoristas sejam multados por não terem cadeirinhas disponíveis.
No entanto, a dispensa do uso de cadeirinhas não significa que os pais devam deixar de se preocupar com a segurança dos seus filhos. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso correto dos dispositivos reduz em até 71% o risco de morte em caso de acidente. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as crianças sejam transportadas em cadeirinhas adequadas à sua idade, peso e altura até os 12 anos ou 1,50 metro.
Por isso, os especialistas em trânsito e em saúde alertam que os pais devem optar por levar as suas próprias cadeirinhas quando forem usar os serviços de aplicativo, ou buscar alternativas que garantam a proteção das crianças. Algumas empresas, como a 99, oferecem a opção de solicitar um carro com cadeirinha pelo aplicativo, mediante o pagamento de uma taxa extra. Outras, como a Uber, disponibilizam informações sobre como instalar e usar os dispositivos no site oficial.
Os motoristas de aplicativo também devem ficar atentos às regras. A resolução do Contran estabelece que eles só estão isentos do uso de cadeirinhas quando estiverem com o aplicativo ligado para comprovar uma corrida. Caso contrário, eles podem ser autuados por infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, eles devem respeitar as normas dos estados e municípios onde atuam, que podem ser mais rigorosas do que as federais.
Portanto, a lei que não obriga os motoristas de aplicativo a usarem cadeirinhas não deve ser vista como uma licença para descuidar da segurança das crianças. Pelo contrário, ela deve servir como um alerta para que os pais e os motoristas se conscientizem da importância dos dispositivos e tomem as medidas necessárias para garantir o transporte seguro dos pequenos.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (TodaysParent) Reprodução / Divulgação
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