Templos religiosos podem ficar isentos de impostos sobre patrimônio e serviços, diz PEC
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). A PEC 5/2023 prevê que os templos de qualquer culto não serão afetados por tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais.
A PEC altera o artigo 150 da Constituição, que já proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. O objetivo da proposta é garantir que a imunidade tributária abranja também outros tributos que não sejam impostos, como taxas e contribuições.
A PEC 5/2023 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (União Brasil-RJ) e a relatora da PEC na CCJ, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), apresentou um parecer favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, à sua conformidade com os princípios e normas da Constituição. Ela argumentou que a PEC visa proteger a liberdade religiosa e a igualdade entre as diferentes crenças.
A PEC foi aprovada em votação simbólica na CCJ, sem a contagem dos votos. Agora, ela segue para uma comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta. Se for aprovada pela comissão especial, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado nas mesmas condições.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (6151189/Pixabay) Reprodução / Divulgação
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