Governador Jorginho Melo apresenta projeto de lei do programa Universidade Gratuita aos deputados estaduais de Santa Catarina
O governador Jorginho Melo (PL) apresentou nesta quinta-feira, 4 de maio, na Casa Agronômica, o projeto de lei que dá base ao programa Universidade Gratuita, uma das principais propostas do seu plano de governo.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALESC) nos próximos dias e tem previsão de início no segundo semestre de 2023, após a análise e aprovação por parte do Legislativo.
O objetivo do programa é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). Numa escala que começa em 2023 e vai até 2026, quando estará totalmente implementado, o Governo do Estado deve investir R$ 1,2 bilhão no programa.
O governador afirmou que vai fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar.
O diferencial do programa é oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral, sem precisar recorrer a um financiamento ou ter um avalista. A contrapartida será dada durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população.
Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema ACAFE, o estudante precisa atender aos seguintes critérios: ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; ser aprovado no vestibular do sistema ACAFE; preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense; estar cursando a primeira graduação; para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos.
O secretário de educação, Aristides Cimadon, disse que o projeto foi construído desde o início da gestão por meio de um trabalho conjunto de várias secretarias e irá revolucionar o ensino superior catarinense.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Secom/SC) Reprodução / Divulgação
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