Prefeitura Municipal de Palhoça realiza fiscalização em comércios de "Ferro Velho"
Força-tarefa vistoriou a existência de potenciais focos do mosquito Aedes aegypti, verificou denúncias de receptação e revenda de material roubado e exigiu o cumprimento da legislação de funcionamento
A Prefeitura de Palhoça realizou, na manhã desta quarta-feira (2), uma operação de fiscalização a depósitos de material para reciclagem e estabelecimentos que comercializam objetos usados, ferragens e sucatas, os chamados "ferros-velhos".
A força-tarefa foi liderada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, e contou com a participação de Guardas de Trânsito, Vigilância Sanitária, agentes de endemias da Vigilância Ambiental, polícias Civil e Militar e Fiscalização de Tributos e Postura do município (responsável pela emissão de alvarás de funcionamento).
Esse tipo de operação, que tem ocorrido com frequência no município, tem por objetivo: exigir que as empresas cumpram a legislação específica definida para o funcionamento desse tipo de estabelecimento; verificar a existência de potenciais focos do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, zica e chinkungunya; e verificar denúncias de receptação e revenda de material roubado.
“Nossa ação tem foco na segurança pública. Todos estes lugares têm denúncia de receptação. Sabemos que existe um sistema de comercialização de material furtado e estamos fazendo todo o esforço possível para coibir este tipo de ação ilegal. Dificultando a revenda, por consequência, estaremos coibindo, também, o furto”, explica o secretário de Segurança Pública, Alexandre Silveira de Sousa.
Caminho Novo
No Caminho Novo, o depósito de materiais para reciclagem visitado, que fica em uma rua conhecida pela intensa atividade de tráfico de drogas, possuía alvará para funcionamento. Porém, o proprietário havia sido preso há duas semanas por receptação de material roubado. Ele já havia sido liberado pela Justiça e estava no local quando a força-tarefa realizou a fiscalização, nesta quarta-feira (2).
Outro rapaz que estava trabalhando no depósito no momento da visita das forças de segurança tinha um mandado de prisão ativo por tráfico de drogas (crime cometido há cinco anos), recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia.
No local, os agentes de endemia da Vigilância Ambiental também identificaram focos do Aedes aegypti. Os agentes eliminaram a água acumulada que servia de berçário para as larvas do mosquito e farão visitas frequentes ao estabelecimento para acompanhar a situação.
Jardim Eldorado
No ferro-velho e depósito de materiais reciclados visitado no Jardim Eldorado, o proprietário não apresentou nenhuma licença para atuar. Ele foi notificado e as atividades foram cessadas. O local permanecerá fechado até o proprietário regularizar sua situação junto à Prefeitura.
O estabelecimento funciona clandestinamente em um grande galpão, repleto de materiais recicláveis, que são facilmente inflamáveis, e não havia nenhum extintor disponível para conter um eventual incêndio.
Por isso, o Corpo de Bombeiros será avisado pela Secretaria de Segurança Pública e solicitado a visitar e a fazer uma avaliação do local, que fica no meio de uma área residencial - o que não é apropriado para esse tipo de negócio.
Durante a visita ao Jardim Eldorado, as forças de segurança perceberam uma quantidade considerável de entulho nas calçadas e veículos com características de abandono em vias públicas.
Seguindo as determinações da Lei nº 4.630, de 2018, os carros aparentemente abandonados foram identificados com um adesivo e os proprietários apontados nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) receberão uma intimação por correspondência. Eles têm o prazo de cinco dias para a retirada do veículo da via pública, sob risco de remoção.
A ação é importante para melhorar a mobilidade das vias e o aspecto da cidade, além de evitar que carcaças de veículos virem criadouros para mosquitos transmissores de doenças ou sejam utilizadas para práticas ilícitas, como consumo e tráfico de drogas.
São considerados abandonados nos relatórios operacionais dos agentes de trânsito os carros visivelmente mal conservados, danificados e enferrujados, sem placa, sem número do chassi ou sem número do motor que estejam estacionados há muito tempo no logradouro.
Ponte do Imaruim
Na Ponte do Imaruim, a força-tarefa visitou um estabelecimento que já havia sido interditado no dia 19 julho de 2019, por descumprimento a um embargo imposto pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam).
Os agentes da Fiscalização de Tributos e Postura do município verificaram que o proprietário não paga nenhuma taxa básica ao município desde 2003, e também tem uma dívida com a FCam.
O proprietário foi conduzido à delegacia da Polícia Civil, prestou depoimento, assinou um Termo Circunstanciado (que é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor relevância) e vai ser chamado ao Fórum para dar explicações.
“Agora, a gente encaminha um relatório ao Ministério Público para as futuras providências cabíveis”, explica o secretário Alexandre. O secretário também avisa que operações como essa vão continuar acontecendo no município, periodicamente. “Como eu sempre digo, é educativo: o pessoal, sabendo que está sendo preso, sabendo que estamos em cima, vai caminhar dentro da lei”, finaliza.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Prefeitura Municipal de Palhoça
Foto: (PMP) Reprodução / Divulgação
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