As pessoas interessadas podem fazer o agendamento, para posterior contato, através do telefone (48) 9 8446-1328 (com Cristina), ou diretamente no Cemitério Senhor Bom Jesus de Nazaré, bairro Passa Vinte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 18h. Mais informações estão no site www.palhoca.sc.gov.br. O prazo de duração do edital de notificação e chamamento é de um mês, de 21 de agosto a 21 de setembro.
Após o agendamento, é preciso apresentar documentos como cópia e original da certidão de óbito, de documento que comprove parentesco com a pessoa sepultada, da taxa de aforamento e abertura de sepultura, além do preenchimento do Formulário de Regularização de Sepulturas constante no edital.
De acordo com a Lei nº 3.036/2009, que trata da “vedação de concessão e venda de sepulturas”, os administradores dos cemitérios municipais estão autorizados a notificar famílias de falecidos com túmulos em situação de abandono, desocupar o local e exumar o corpo. Por isso, após o vencimento do prazo para a regulamentação, será construído memorial e abrigará em ossário municipal os restos mortais que não tiveram o cadastro atualizado.
Para facilitar o atendimento aos familiares e/ou responsáveis, foi realizado um levantamento, que pode ser chamado de “demarcação”, com a instalação de plaquinhas que indicam as sepulturas abandonadas, com quadra e numeração.
A atualização de cadastro visa todas as sepulturas, carneiras, túmulos e/ou jazigos abandonados e/ou em estado de abandono, sem identificação ou, comprovadamente, sem visitação de familiares ou terceiros.
São considerados abandonados os espaços no cemitério do Passa Vinte, que estão sem qualquer benfeitoria como edificação, identificação, numeração, manutenção, limpeza e conservação, reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério, e os que não possibilitem a verificação de qualquer tipo de inscrição que remeta aos responsáveis pelos mesmos.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: PMP / Luiz C. B. Espíndola e Franciele Bruchado
Foto: Tom Trekking / Divulgação
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