A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas fiscalizatórias por parte da agência reguladora. Dessa forma, o documento abrange todos os setores regulados e fiscalizados pela Aresc, como saneamento básico, distribuição de gás natural canalizado e transporte intermunicipal de passageiros.
“Essa nova resolução visa simplificar o processo de fiscalização e dar maior agilidade para que as irregularidades identificadas sejam sanadas mais rapidamente”, afirma o presidente interino da Aresc, Içuriti Pereira da Silva.
A edição da minuta da resolução que detalha, disciplina e atualiza o processo fiscalizatório faz parte de vários encontros entre as gerências de saneamento básico e de gás e transporte.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição neste link.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas exclusivamente pelo e-mail.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Secom SC / Flávia Farias Grechi
Foto: Yázigi / Divulgação
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