Parlamento reconhece serviços de alimentação como essenciais durante pandemia - Mais News

Parlamento reconhece serviços de alimentação como essenciais durante pandemia


Foi aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (08), o projeto de lei que considera como essenciais em Santa Catarina os serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e padarias, mesmo em períodos de calamidade, emergência, epidemia e pandemia, como novo coronavirus.

A proposta do deputado Felipe Estevão (PSL) recebeu 7 votos contrários e uma abstenção. Para se tornar lei depende ainda da sanção do Governador Carlos Moisés.

A proposta determina que mesmo em estado de calamidade, esses estabelecimentos poderão continuar funcionando, e que para suspender os serviços de alimentação, o poder público deverá se basear em normas sanitárias ou de segurança pública.

Os deputados Luciane Carminatti (PT), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), José Milton Scheffer (PT) e Marcius Machado (PL), se manifestaram contrários iniciativa. De acordo com a deputada Luciane Carminatti, diante do crescimento de casos de covid-19 nas cidades catarinenses, não é o momento da Assembleia Legislativa aprovar projetos que tratam da liberação de atividades.

Outro projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais, autoriza e regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores durante o período da pandemia de covid-19.

Para isso, define algumas regras: como lotação máxima de 50% da capacidade da sala de aula, distância mínima de 1,5 m entre os alunos, uso de máscara e álcool em gel.

A medida também precisa ser sancionada pelo Governador Carlos Moisés.



Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Secom SC / Daniela Legas
Foto: Revista Food Magazine / Divulgação





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