Mais de 2,4 milhões de aposentados já receberam descontos de descontos indevidos do INSS, totalizando R$ 1,53 bilhão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, até o momento, mais de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas já recuperaram um montante de R$ 1,53 bilhão referente a descontos considerados indevidos em seus benefícios. O valor faz parte de um acordo de ressarcimento instituído para corrigir cobranças incorretas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Cerca de 74% dos cerca de 3,33 milhões de beneficiários elegíveis já aderiram à medida, proporcionando uma adesão significativa ao programa de restituição.
Os pagamentos são efetuados em até três dias úteis após a formalização da adesão ao acordo, com aplicação de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os valores sejam atualizados conforme a inflação acumulada no período. A devolução é automática após o reconhecimento do direito, sem necessidade de processo judicial.
Em termos regionais, os estados com os maiores volumes de recursos já devolvidos são São Paulo, com R$ 293,7 milhões; Minas Gerais, com R$ 149,5 milhões; Bahia, com R$ 137,2 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 124,4 milhões; e Ceará, com R$ 93,5 milhões. Esses dados refletem tanto a concentração populacional quanto o número de beneficiários nessas regiões.
Têm direito ao ressarcimento dos segurados que tiveram descontos aplicados nesse intervalo e que não obtiveram resposta do INSS em até 15 dias úteis após contestar a cobrança. Também podem participar aqueles que possuem ações judiciais em andamento sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores questionados. Nesses casos, é necessário desistir da ação, e o INSS se comprometer a pagar até 5% de honorários advocatícios para processos individuais protocolados até 23 de abril de 2025.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Após o envio do pedido, se o INSS não responder dentro do prazo de 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O prazo para contestar os descontos vai até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece mesmo após esses dados, permitindo que novos pedidos sejam analisados continuamente.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Pexels/Pixabay) Reprodução / Divulgação
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