O Departamento Nacional de Trânsito atualizou as regras para circulação de veículos leves no país.
A partir de agora, proprietários de ciclomotores com até 50 cilindradas e veículos elétricos leves equipados com acelerador precisam cumprir novos requisitos legais.
O objetivo é aumentar a segurança no trânsito e integrar esses meios de transporte ao sistema regulamentado.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de registro, emplacamento e licenciamento anual desses veículos.
Antes dispensados de tais procedimentos, modelos conhecidos como cinquentinhas e versões elétricas com potência de até 4 quilowatts passam a ser tratados como motocicletas leves. Isso significa que não podem mais circular sem placa identificadora e documentação em dia.
Além disso, condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.
Essa medida impõe a necessidade de passar por exames teóricos e práticos, além de atender aos requisitos mínimos de idade e saúde.
Também é obrigatório o uso do capacete com viseira ou óculos de prote
ção durante a condução.
A nova regulamentação se aplica especialmente a veículos que possuem acelerador manual ou eletrônico, mesmo que tenham baixa velocidade máxima.
A justificativa está no aumento do fluxo desses tipos de transporte nas cidades e no risco associado à falta de controle sobre sua operação.
Já as bicicletas elétricas cujo motor auxiliar tem potência de até 1 quilowatt e que só funcionam quando o usuário pedala continuam isentas de registro, placa e CNH.
Nesses casos, o sistema de propulsão deve desativar automaticamente ao atingir 25 km h, mantendo as mesmas regras anteriores.
As autoridades de trânsito já iniciaram fiscalizações em vias urbanas e rodovias.
Quem for flagrado dirigindo sem a documentação exigida ou sem habilitação adequada está sujeito a multa grave, perda de pontos na carteira e remoção do veículo.
As penalidades seguem o Código Brasileiro de Trânsito e valem para todos os estados.
A mudança foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito e entrou em vigor imediatamente após a divulgação.
Os órgãos estaduais de trânsito estão sendo orientados a adaptar seus sistemas para receber os novos cadastros e emitir as placas específicas.
A expectativa é de que a medida contribua para um trânsito mais organizado e seguro, especialmente em centros urbanos onde o uso de veículos compactos tem crescido nos últimos anos.
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