A última versão do projeto de reforma tributária em debate na Câmara Federal pode trazer prejuízos para Santa Catarina e outros estados do sul e do sudeste. É o que afirma o professor Pablo Bittencourt, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
Segundo ele, a proposta de criar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificado em todo o país pode reduzir a arrecadação dos estados produtores e beneficiar os estados consumidores. Além disso, a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma, favorece mais os estados do norte e do nordeste.
“A reforma tributária é muito boa, por viabilizar simplificação fiscal, na medida em que vai substituir cinco tributos por apenas um. Mas ela precisa de ajustes para garantir um equilíbrio federativo e evitar perdas para Santa Catarina e outros estados”, diz Bittencourt.
Ele explica que Santa Catarina tem uma economia diversificada e competitiva, que exporta para outros estados e países. Com a reforma tributária, parte dos impostos que hoje ficam no estado passariam a ser recolhidos nos locais de destino dos produtos. Isso diminuiria a receita estadual e municipal.
“Santa Catarina tem um saldo positivo na balança comercial interestadual de cerca de R$ 40 bilhões por ano. Isso significa que nós vendemos mais do que compramos de outros estados. Com a reforma tributária, nós perderíamos essa vantagem comparativa”, afirma.
Para compensar as eventuais perdas dos estados com a reforma tributária, o projeto prevê a criação de um FDR, que seria alimentado por uma alíquota adicional do IBS. O fundo teria como objetivo financiar projetos de desenvolvimento regional nos estados e municípios.
No entanto, Bittencourt aponta que os critérios de distribuição do FDR são injustos e desproporcionais. Segundo ele, os estados do norte e do nordeste receberiam cerca de 80% dos recursos do fundo, enquanto os estados do sul e do sudeste ficariam com apenas 20%.
“O FDR deveria levar em conta não só o nível de renda per capita dos estados, mas também outros indicadores de desenvolvimento humano e social. Além disso, deveria haver uma transição gradual para evitar choques fiscais nos estados”, defende.
Bittencourt diz que a Fiesc está acompanhando as discussões sobre a reforma tributária no Congresso e buscando dialogar com os parlamentares para apresentar as demandas e as propostas do setor produtivo catarinense. Ele espera que a reforma seja aprovada ainda neste ano, mas com as devidas alterações.
“A reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça mais e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Mas ela precisa ser justa e equilibrada para todos os estados e municípios”, conclui.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (The Economics Times) Reprodução / Divulgação
____________________
É proibido copiar os artigos deste site. A publicação dos artigos aqui postados em outros sites, blogs, impressos, trabalhos acadêmicos, ou trabalhos científicos deve seguir a regra da ABNT. Copiar deliberadamente na íntegra qualquer conteúdo deste site implica em crime, previsto no Código Penal. Lei do direito autoral. Todos os direitos reservados a Mais de Cristo de Florianópolis, SC, Brasil.
