A Jovem Pan News está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. A emissora tem 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet.
A ABERT nesta Quarta (19) emitiu uma nota de repúdio, que segue:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
Segundo a Jovem Pan, "o que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões", como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Para a emissora, "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico", disse o editorial da Jovem Pan.
A emissora disse: "não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura! É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca!"
A rede CNN Brasil emitiu uma nota: "A CNN Brasil reitera sua defesa irrestrita da democracia e repudia, portanto, qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão" (@CNNBrasil) 19 Outubro 2022
Roberto Freire, Parlamentar por Pernambuco e São Paulo por mais de 44 anos e Presidente Nacional do Cidadania, disse: "Isso me parece ser uma decisão claramente inconstitucional do TSE. Merece toda atenção do Supremo Tribunal Federal pois a liberdade de imprensa é um dos pilares mais fundamentais da Democracia".
De acordo com o artigo 220 da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição. No parágrafo 1º, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. No parágrafo 2º, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: ABERT / Jovem Pan News / Justiça Eleitoral
Foto: (Tabula) Reprodução / Divulgação
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