Hoje, 03 de Agosto é o Dia do Fim da Censura no Brasil
A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por d. Pedro I. Cento e cinquenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de d. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do país: "Está proibida a publicação do decreto de d. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito.
A constituição brasileira de 1988 consagrou a liberdade de pensamento e expressão, em especial em seus artigos 5 e 220. A redação do texto protege de forma ampla a produção artística, as manifestações culturais, a difusão de informação e o acesso a esta – observando-se os dispositivos de proteção à privacidade e dignidade, e os direitos de autoria e imagem.
A Constituição de 1988 a censura seria oficialmente extinta. Afirmando que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Carta mantém apenas uma classificação por faixa etária.
Em 3 de agosto, comemora-se o Fim da censura no Brasil. Isso se deve ao fato de que foi nesse dia, em 1988, que foi votado o texto da Constituição que trata desse tema.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Podcast Mais de Cristo
Foto: (Brasil Debate) Reprodução / Divulgação
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