Hoje, 10 de Julho é o Dia Mundial da Lei
É necessário lembrar que Lei significa toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para seu efeito. Pode ser utilizada em vários sentidos, a palavra LEI. Num sentido mais amplo, pode-se dizer que é toda regra jurídica, escrita ou não, atingindo a cultura e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado.
A data foi criada nos Estados Unidos, pelo ex-presidente Dwight D. Eisenhower, que instituiu o dia 1º de maio para comemorar a data no país, a partir de 1958. Anos depois diversos outros países passaram a lembrar da data, comemorando-a no dia 10 de julho com o objetivo de lembrar a importância do cumprimento das leis. As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que aqui no Brasil é divido em três segmentos: federal, estadual e municipal.
Toda lei é apresentada, discutida, votada, aprovada e sancionada, mas só tem validade efetiva após a publicação Diário Oficial. Vale destacar que a Lei está presente em praticamente tudo o que fazemos e vivenciamos. Quando saímos de casa, obedecemos as leis de trânsito e transporte; o uso do telefone obedece a normas e leis (desde o preço até a forma da prestação do serviço); ao trabalhar, obedecemos normas trabalhistas; quando vamos nos aposentar, leis previdenciárias; em nosso lar, temos leis que nos regra a convivência com os vizinhos e familiares etc.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Podcast Mais de Cristo
Foto: (Winicius Gomes - Jusbrasil) Reprodução / Divulgação
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