Alteração no Código Brasileiro de Trânsito deve ser votada na Câmara. Renovação e suspensão da carteira podem ser modificadas.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito, aumentando de 5 para 10 anos o tempo necessário para renovação da carteira de motorista para menores de 50 anos de idade. O projeto também aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da carteira.
De autoria do governo federal, o texto sofreu alterações na Câmara e no Senado. O Executivo queria aumentar de 20 para 40 pontos o limite para perder a habilitação para todos os motoristas. Mas, os parlamentares permitiram o limite de 40 pontos no caso de motoristas profissionais. Para os demais, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
Outra mudança aprovada no Senado estabelece que a pena de advertência, em substituição à multa, só pode ser aplicada uma única vez em 12 meses. No texto original, não havia limite para as advertências. O senado ainda aprovou uma emenda que mantém a pena de prisão prevista atualmente para motoristas embriagados que tenham provocado acidente grave.
O texto do governo previa a substituição da pena. Os senadores ainda aprovaram uma nova modalidade de infração que é a de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do carro, com exceção do porta-malas.
Já o uso de cadeirinha para crianças no carro, que no projeto original do governo deixava de ser obrigatório, foi incluído pelos deputados federais no projeto de acordo com o peso e a altura da criança. Como os senadores alteraram o projeto aprovado pelos deputados em julho, a matéria volta para análise da Câmara.
Os deputados federais ainda podem analisar nesta semana o projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante a crise no novo coronavírus.
Fora isso, há ainda cinco Medidas Provisórias na pauta. Entre elas, tem a que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste apresentarem novos produtos para contarem com isenções fiscais. Outra MP na pauta concede aumento salarial retroativo à janeiro de 2020 para policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Radioagencia Nacional / Lucas Pordeus Leon
Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil / Divulgação
____________________
É proibido copiar os artigos deste site. A publicação dos artigos aqui postados em outros sites, blogs, impressos, trabalhos acadêmicos, ou trabalhos científicos deve seguir a regra da ABNT. Copiar deliberadamente na íntegra qualquer conteúdo deste site implica em crime, previsto no Código Penal. Lei do direito autoral. Todos os direitos reservados a Mais de Cristo de Florianópolis, SC, Brasil.
