A liberação do porte de armas fora do horário de serviço para os trabalhadores da segurança privada foi debatida em audiência pública promovida pela Alesc na segunda-feira, dia 22 de setembro.
O assunto é tema de projeto de lei federal em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é possibilitar o porte de armas de fogo de propriedade particular em calibre permitido para todos os profissionais devidamente credenciados na Polícia Federal desde que estejam em atividade em alguma empresa de segurança privada ou de transporte de valores. Atualmente, a arma utilizada por vigilantes pertence às empresas e só pode ser usada durante o serviço.
O autor da proposta é o deputado federal Coronel Ulisses do Acre. Ele explicou os motivos para sugerir essa mudança na legislação. "É inadmissível que um profissional que cuida da segurança até mesmo, de órgãos como a Polícia Federal e outros órgãos, como o PRF, tribunais, estejam armados durante o serviço e quando eles estão na folga não possam ter proposta essa arma para defender não somente a sua vida, mas também os seus familiares. Então nesse sentido nós apresentamos esse projeto para que possa ser dado o acesso total aos profissionais de segurança privada, os vigilantes, no sentido de poder portar não somente sua arma no serviço, mas também fora do serviço, que fora do serviço é o momento onde ele está mais vulnerável".
O debate realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi uma iniciativa do deputado estadual, Sargento Lima. "Porque uma lei tem qualidade, ela tem efetividade, ela precisa ter lastro. E como se trata de uma lei federal é necessário que ela seja discutida em todos os estados da federação. Santa Catarina não ficará de fora da discussão sobre esse importante tema, que é meritório, até porque a gente está falando de vidas de pessoas que são colocadas em risco".
Um dos participantes do evento foi Riquelme Martins Monteiro, que atua como profissional da segurança privada no município de Balneário, Piçarras. Ele relatou que os trabalhadores da área convivem com a sensação de insegurança no retorno para casa, considerando a possibilidade de retaliações por parte de criminosos. "Muitas das vezes a gente coloca em risco a nossa vida a defesa dos patrimônios de terceiros e a vida de terceiros, porém após o nosso ambiente de trabalho quem fica a nosso favor somente a polícia e nem sempre estão presentes a nós. E muitas das vezes quando a gente frustra uma ação do bandido, acaba a gente colocando em risco a nossa própria vida e a vida da nossa família. Nós já perdemos colegas por essas atitudes, como que a gente vai se defender?"
Essa foi a terceira audiência pública realizada no Brasil para debater o assunto. As sugestões apresentadas durante o evento em Florianópolis serão enviadas para a Câmara Federal. Acompanhe mais informações em tempo real nas redes sociais: @AssembleiaSC.
Com informações da Rádio da Alesc - Giovana Lencar
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (RyanMcGuire/Pixabay) Reprodução / Divulgação
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