A nova divisão tributária promete ajustes bruscos e exige planejamento rigoroso de prefeitos para evitar prejuízos severos aos cofres públicos locais.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços revelará em agosto de dois mil e vinte e sete o coeficiente de participação de cada estado e município na distribuição da receita do novo tributo da Reforma Tributária.
Até a divulgação oficial, os dados fiscais coletados entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e seis serão absolutamente essenciais para definir o tamanho exato da fatia de cada ente federativo nesse novo cenário econômico.
A nova sistemática de arrecadação abandona definitivamente a origem e adota o destino como princípio norteador, direcionando os recursos financeiros para onde o consumo de bens e serviços efetivamente acontece.
Para evitar um choque violento nas contas públicas, a mudança ocorrerá de forma lenta e extremamente gradual. Inicialmente, oitenta por cento da receita municipal seguirá rigorosamente o histórico do antigo imposto sobre serviços, enquanto apenas vinte por cento obedecerão ao novo critério de destino.
Luís Garcia, advogado tributarista e sócio de um importante grupo da área, alerta que o coeficiente define a fatia do bolo de cada região. Ele explica que esse mecanismo é vital para evitar perdas abruptas, permitindo que governadores e prefeitos planejem saúde, educação e segurança sem variações drásticas no caixa público.
Contudo, o especialista aponta um grande perigo no horizonte para administrações despreparadas. Cidades pequenas, mas com forte concentração de empresas prestadoras de serviços, podem sofrer perdas severas e irreversíveis.
Como elas exportam serviços mas importam muitos bens de outras localidades, a arrecadação local pode despencar rapidamente. Garcia reforça que o coeficiente talvez não seja suficiente para equalizar tudo, exigindo diversificação econômica urgente por parte dos gestores municipais.
Para amenizar o impacto inicial, o sistema prevê a retenção de cinco por cento de toda a arrecadação do novo imposto. Esse fundo de compensação será usado exclusivamente para ajudar os entes que sofrerem as maiores perdas relativas durante a transição.
O alerta está dado e a corrida contra o tempo para reestruturar as economias locais já começou, sob pena de colapso financeiro.
Essa transição prolongada foi desenhada exatamente para proteger os cofres públicos de um colapso súbito, mas a realidade econômica impõe desafios simplesmente gigantescos. Prefeitos e governadores precisam agir agora, analisando minuciosamente cada centavo arrecadado nos últimos anos.
A dependência de um único setor econômico pode se tornar uma armadilha mortal para as administrações que não souberem ler os novos sinais do mercado. A retenção dos cinco por cento funciona como um respiro temporário, mas não resolve o problema estrutural de municípios que vivem exclusivamente de repasses ou de polos isolados.
A diversificação da matriz econômica local deixa de ser um diferencial e passa a ser uma questão de sobrevivência política e administrativa. O relógio não para de correr e agosto de dois mil e vinte e sete marcará o início de uma nova era fiscal no país.
Foto: (Ralph / Pixabay) Reprodução / Divulgação
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