O Senado aprovou um projeto que cria o Pix pensão, automação no pagamento de pensão alimentícia para garantir sustento a crianças e famílias carentes.
Nova regra elimina atrasos e burocracia ao permitir desconto automático mensal diretamente da conta do devedor, especialmente aqueles sem renda fixa.
Na semana passada, o Senado aprovou um projeto de lei que pode transformar profundamente a forma como as pensões alimentícias são pagas no Brasil. O chamado Pix pensão pretende automatizar os repasses mensais diretamente da conta do responsável para a do beneficiário, utilizando a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A medida é vista como um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes cujos sustentos dependem desses valores, muitas vezes atrasados ou ignorados por inadimplentes.
A principal inovação está no público-alvo da nova regra. Até então, o desconto automático era mais fácil de aplicar em casos de servidores públicos ou trabalhadores com carteira assinada, onde o salário é formalizado e sujeito a penhora judicial. Já para autônomos, motoristas de aplicativo, informais e microempreendedores, a cobrança exigia novas ações judiciais a cada mês sem pagamento, gerando custos, demora e sofrimento para as famílias mais vulneráveis. Com o Pix pensão, basta uma decisão judicial inicial para estabelecer uma transferência recorrente, que ocorrerá automaticamente todo mês, independentemente da natureza da renda do devedor.
O mecanismo também traz consequências práticas importantes. Caso não haja saldo suficiente na data marcada, o banco responsável pela conta do devedor deve notificar imediatamente a ausência de recursos. Além disso, o Banco Central terá poder para reter ativos financeiros futuros até que o valor devido seja compensado. Essa medida aumenta a pressão sobre quem se omite no dever familiar, reduzindo o espaço para o descumprimento intencional.
É essencial destacar que o sistema se aplica apenas às parcelas futuras. Dívidas acumuladas anteriormente seguirão sendo cobradas pelos processos tradicionais, como penhoras de bens ou execuções fiscais. Também permanecem válidas as sanções mais severas previstas em lei, incluindo a possibilidade de prisão civil em casos de inadimplemento injustificado.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor. Se sancionado, o Pix pensão representará um salto na efetividade da Justiça, colocando o interesse das crianças acima de disputas familiares e fragilidades burocráticas. É uma tentativa concreta de usar a tecnologia a serviço da dignidade humana, especialmente daqueles que mais precisam.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Nattanan Kanchanaprat / Pixabay) Reprodução / Divulgação
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