A partir de 2027, parte do valor das vendas será separada automaticamente para pagamento de impostos, o que pode pressionar o caixa de empresas, especialmente micro e pequenos negócios. Como o split payment vai mudar o fluxo de caixa das empresas?
Em janeiro de 2027, um novo mecanismo tributário começa a valer no Brasil, com potencial para transformar a forma como empresas gerenciam suas finanças. O split payment, previsto na Emenda Constitucional 132/2023, determina que, no momento da transação comercial, uma parte do valor pago por um bem ou serviço seja destinada automaticamente ao recolhimento de tributos, sem passar pelo caixa do fornecedor. Essa mudança, ligada à reforma tributária, tem como objetivo aumentar a segurança jurídica nas operações e garantir o crédito de impostos para as empresas compradoras. No entanto, especialistas alertam para os impactos negativos sobre o capital de giro, sobretudo de micro e pequenas empresas.
O advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco destaca que o modelo altera profundamente a dinâmica atual de recebimento e pagamento. Hoje, muitas companhias utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o prazo de recolhimento dos impostos como fonte de liquidez temporária. Com o split payment, esse recurso deixará de estar disponível, podendo comprometer o planejamento financeiro. A recomendação é clara: reorganizar as finanças o quanto antes. Não há solução mágica, apenas planejamento rigoroso para assimilar essa nova realidade de entrada de recursos.
Os efeitos serão ainda mais sensíveis entre pequenos negócios, especialmente aqueles que vendem para grandes empresas e já enfrentam longos prazos de recebimento. Ao terem os valores tributários descontados na origem, perderão parcela significativa do montante que antes entrava em sua conta. Além disso, Cesco ressalta que empresas optantes pelo Simples Nacional híbrido poderão enfrentar alíquotas mais altas nesse sistema, enquanto as do regime tradicional terão tratamento mais favorável.
Apesar da data prevista, a implementação pode ser gradual. Há expectativa de que o split payment comece por operações entre empresas, em setores específicos, e não se estenda imediatamente a todas as atividades econômicas. Pode haver até mesmo atrasos, adiando sua efetiva aplicação para o segundo semestre de 2027 ou até 2028.
Para viabilizar o sistema, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram um manual técnico detalhando a integração entre instituições financeiras, meios de pagamento e a futura plataforma do IBS-CBS. Também foi disponibilizada a ferramenta Swagger, que auxilia no teste e desenvolvimento das interfaces. Apesar disso, a infraestrutura completa ainda está em construção e não está operacional.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Daniel Reche / Pixabay) Reprodução / Divulgação
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