Nos últimos anos, as plataformas de transporte por aplicativo têm ampliado sua oferta de serviços, incluindo a modalidade de transporte de passageiros utilizando motocicletas.
Essa opção pode oferecer uma alternativa rápida e econômica para deslocamentos em áreas urbanas congestionadas, no entanto, é importante ressaltar que a legalidade dessa modalidade de transporte pode variar de acordo com as leis locais.
Em Florianópolis, o sub-comandante da Guarda Municipal, Ricardo Pastrana, alertou que o uso de motocicletas para transporte de passageiros por aplicativo ainda não é permitido na cidade, pois a atividade depende de regulamentação por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Isso significa que, caso algum motorista seja flagrado realizando essa atividade, ele poderá ser multado ou ter sua motocicleta apreendida.
Atualmente, o transporte por aplicativo em Florianópolis é regulamentado pela Lei Municipal nº 9.882/2015, que estabelece a necessidade de registro dos motoristas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e o pagamento de uma taxa anual para a prestação do serviço. No entanto, essa legislação não contempla o uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativo.
Diante desse cenário, é importante que os motoristas e usuários estejam cientes das implicações legais envolvidas no uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativo em Florianópolis.
É fundamental aguardar a regulamentação específica para essa modalidade de transporte e seguir as leis e normas locais para evitar problemas e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Ricardo Pastrana
Foto: (Agência Pará) Reprodução / Divulgação
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