Hoje, 17 de Junho é o Dia do Funcionário Público Aposentado
O objetivo desta data é homenagear os trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas no cumprimento de suas funções públicas. Um funcionário público, também chamado de servidor público, é aquele que é subordinado diretamente a uma administração estatal, seja é municipal, estadual ou federal.
Para construir uma carreira como funcionário público, o profissional deve concorrer ao concurso público que corresponde a função que pretende exercer. As regras da aposentadoria do trabalhador comum, regido pela CLT, e dos funcionários públicos, que contam com um regime específico, conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), são diferentes.
Dessa forma, dentro do Regime Próprio de Previdência Social, não há um padrão para todos os funcionários públicos, visto que cada ente da federação segue um estatuto, sendo este responsável por reger a aposentadoria dos seus agentes públicos.
Diante desse cenário, é importante conhecer melhor o assunto para evitar equívocos e consultar as normas referentes a esse tema, atentando-se para as modificações trazidas pela Reforma da Previdência.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Podcast Mais de Cristo
Foto: (CMP Advocacia) Reprodução / Divulgação
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