Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - Mais News

Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor


Um decreto publicado pelo governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão havia sido extinto em 1990. 

O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do Consumidor. As orientações também serão no sentido de adequar as normas brasileiras àquelas praticadas por organismos internacionais.

A pasta recriada será formada por 15 integrantes, como representantes do Ministério da Economia, Agências Reguladoras, entidades estaduais de três diferentes regiões do Brasil, e um jurista da área de defesa do consumidor. 

A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.



Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Brasil 61 / Daniel Marques
Foto: Fronteira da Paz / Divulgação





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