Nova cooperação entre justiças e ministérios públicos Eleitoral e do Trabalho fortalece combate ao assédio eleitoral com monitoramento automatizado e campanha de conscientização rumo às eleições de 2026. Voto Vendido na Empresa?
Na véspera das eleições de 2026, um acordo inédito entre as Justiças Eleitoral e do Trabalho e os Ministérios Públicos Eleitoral e do Trabalho acende o alerta contra o assédio eleitoral no ambiente corporativo. Assinado em Brasília, o pacto amplia ferramentas já existentes para identificar, rastrear e coibir práticas como ameaças de demissão, promessas de promoção ou cobranças sobre a escolha do voto por parte de empregadores. A campanha "No meu voto mando eu" ganha força com esse reforço institucional, que transforma o combate ao abuso em uma ação coordenada e sistematizada.
O cerne da nova estratégia está em uma atualização do sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, feita em julho, que incluiu um identificador específico para casos de assédio eleitoral. Agora, juízes são obrigados a comunicar automaticamente o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral sempre que detectarem indícios desse tipo de conduta em processos. Esses dados também são enviados de forma automática ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e às corregedorias regionais, permitindo um acompanhamento mensal rigoroso dos números e tendências.
Para o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a autonomia do voto é o alicerce da democracia. Segundo ele, pressionar trabalhadores não fere apenas direitos individuais, mas ataca o processo democrático em si. Por isso, destacou que a resposta deve ir além da punição, priorizando prevenção, educação e conscientização. A liberdade de decidir sem coerção, afirmou, é essencial para que cada cidadão forme sua convicção de maneira autônoma.
Dados revelam a gravidade do problema. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho registrou 688 processos relacionados ao tema entre maio de 2024 e junho de 2025, extraídos de mais de cinco milhões de petições. No Ministério Público do Trabalho, o crescimento é ainda mais expressivo, com saltos de 98 denúncias em 2018 para 2.300 em 2022, além de 709 notificações durante as eleições municipais de 2024.
O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, enfatizou que combater essa prática é defender o trabalho digno. Já o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que o voto livre é um direito fundamental, que não pode ser subordinado ao poder econômico ou à influência política. Com esse novo mecanismo, as instituições buscam garantir que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer pressão externa.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Adrian / Pixabay) Reprodução / Divulgação
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