Anatel interrompe emissora clandestina em Jaborá após denúncia, apreende equipamentos e alerta sobre riscos à segurança nas comunicações.
A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, lacrou uma emissora de rádio clandestina no município de Jaborá, localizado na região do Meio Oeste catarinense. A ação ocorreu após confirmação de denúncia registrada no sistema Anatel Consumidor, que apontava a existência de uma operação irregular na frequência 104,9 MHz, autodenominada Jaborá FM.
A equipe técnica da agência realizou deslocamento até o local, identificou a estação ilegal, mediu a potência do sinal e interrompeu imediatamente a transmissão. O transmissor foi apreendido e o responsável pela operação foi autuado.
O caso teve início quando um morador da cidade procurou a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, a ACAERT, relatando a presença da rádio não autorizada.
A entidade, ao receber a informação, encaminhou os dados ao setor de fiscalização da Anatel, que então acionou sua equipe técnica para verificação in loco. Durante a vistoria, foram constatados todos os indícios de funcionamento irregular, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
O responsável pela emissora pode responder por infração administrativa, sujeita a multa, além de processo criminal por exercer atividade de telecomunicações sem autorização, conforme os artigos 183 e 184 da Lei 9.472/97.
Essas normas preveem punições severas para quem opera estações de rádio ou TV sem outorga, especialmente quando há risco de interferência em serviços essenciais.
Representantes da ACAERT destacaram a importância da colaboração entre cidadãos, entidades representativas e órgãos reguladores. Segundo Beto Amaral, vice-presidente de Normas e Técnicas da associação, a atuação conjunta é essencial para proteger o espectro radioelétrico e garantir que apenas emissoras legalizadas permaneçam no ar.
Já Neliege Pagnussat Souza, vice-presidente regional da entidade para o Meio Oeste, reforçou que a fiscalização fortalece o setor legítimo e evita distorções competitivas.
A Anatel enfatiza que qualquer cidadão pode contribuir com a fiscalização. Denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 1331, por meio da plataforma digital Fala.BR, que permite anonimato, ou ainda pelo Disque Denúncia 181.
A agência investiga irregularidades como emissoras sem autorização, excesso de potência e operações que causem interferência em sinais críticos, como os utilizados por aeronaves, ambulâncias e viaturas policiais. A proteção desses canais é vital para a segurança pública.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Erkan Yavas / Pixabay) Reprodução / Divulgação
É proibido copiar os artigos deste site. A publicação dos artigos aqui postados em outros sites, blogs, impressos, trabalhos acadêmicos, ou trabalhos científicos deve seguir a regra da ABNT. Copiar deliberadamente na íntegra qualquer conteúdo deste site implica em crime, previsto no Código Penal. Lei do direito autoral. Todos os direitos reservados a Mais de Cristo de Florianópolis, SC, Brasil.
