Gasolina E32 põe fogo no motor? O Ministério Público Federal ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o aumento do etanol na gasolina, alegando riscos à frota e falta de estudos técnicos.
Na última semana o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. O MPF exige a interrupção imediata da medida até que sejam apresentados estudos técnicos robustos que comprovem a segurança da nova composição, conhecida como E32, para os mais de 50 milhões de veículos em circulação no Brasil. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética em 14 de julho sem que houvesse análise prévia dos impactos reais sobre a frota nacional.
Segundo a ação, a União baseou sua decisão em pesquisas realizadas anteriormente para a mistura E30, argumentando que a margem de tolerância de 2% já contemplaria a nova proporção. No entanto, o MPF considera esse raciocínio insuficiente e tecnicamente frágil. O órgão ressalta que a especificação da gasolina E32 permite ainda a comercialização de combustível com até 34% de etanol, um patamar que não passou por qualquer validação técnica específica. Estudos independentes não foram conduzidos para avaliar aspectos críticos como durabilidade de peças, emissões de poluentes, autonomia do veículo ou compatibilidade com motores mais antigos, importados ou de tecnologia diversa.
O MPF alerta para problemas mecânicos potenciais como corrosão em componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Tais riscos seriam especialmente elevados em motocicletas e veículos fabricados antes de 2014, quando a frota não foi projetada para suportar teores tão altos de etanol de forma contínua. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores também manifestou preocupação, defendendo testes específicos e de longa duração antes de qualquer alteração na composição do combustível.
Outra frente de contestação envolve os impactos ambientais indiretos. Embora o etanol reduza emissões diretas de gases do efeito estufa, o desgaste acelerado de peças pode aumentar a geração de resíduos sólidos, comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos automóveis. Essa consequência não teria sido considerada nos estudos usados para justificar a mudança.
Além da suspensão da medida, o MPF pede ao STF que determine uma perícia técnica independente, a criação de um protocolo rigoroso para futuras alterações, um sistema de monitoramento com participação social e campanhas educativas. Também solicita que a União pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando que a decisão foi tomada sem transparência e sob risco de prejuízo generalizado. Para o procurador Cleber Eustáquio Neves, o Estado não pode impor um combustível sem comprovar previamente sua segurança técnica e ampla adequação.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Engin Akyurt / Pixabay) Reprodução / Divulgação
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