Pipas com linhas cortantes ainda são perigo em SC. Santa Catarina intensifica combate ao uso de linhas cortantes em pipas com leis rígidas, multas e canais de denúncia para proteger a população.
A prática de soltar pipas com cerol, linha chilena ou indonésia permanece como grave ameaça à segurança pública em Santa Catarina, sendo considerada crime com punições que vão desde apreensão do material até multas e prisão.
Em Santa Catarina, o uso de substâncias cortantes em linhas de pipa é tratado com extrema seriedade pelas autoridades. O tradicional cerol, feito com cola e vidro moído, assim como a linha chilena e a linha indonésia, não são apenas materiais perigosos, mas instrumentos ilegais cujo uso configura crime.
A legislação brasileira, por meio do Artigo 132 do Código Penal, classifica essa conduta como crime de perigo para a vida ou saúde alheia, com pena de detenção entre três meses e um ano. Caso haja atingimento de pedestres, ciclistas ou motociclistas, o responsável pode responder por lesão corporal ou homicídio, conforme a gravidade dos fatos.
Além da esfera criminal federal, o estado de Santa Catarina conta com dispositivos legais específicos para coibir essa prática. A Lei Estadual nº 11.698 de 2001 proíbe expressamente o uso de pipas com elementos cortantes ou abrasivos. Qualquer material irregular encontrado com usuários é imediatamente apreendido pelas forças de segurança. Em 2017, a Lei Estadual nº 17.304 estabeleceu uma multa administrativa no valor de duzentos reais para os infratores, aumentando a pressão sobre quem insiste em usar esses materiais.
Na capital Florianópolis, as restrições são ainda mais rigorosas. A Lei Ordinária nº 9.635 de 2014 veda a produção, comercialização, transporte, uso e guarda da linha chilena no município. Estabelecimentos comerciais flagrados vendendo esse produto enfrentam sanções severas. Além disso, o Projeto de Lei nº 19.727 de 2025, atualmente em tramitação, busca ampliar a proibição para incluir o cerol artesanal e a linha indonésia, tornando crime o porte desses materiais em espaços públicos.
As autoridades ressaltam que a colaboração da população é essencial para o sucesso das ações de fiscalização. Denúncias anônimas podem ser feitas por canais oficiais. Em situações de flagrante, com risco imediato à vida, o cidadão deve acionar a Polícia Militar pelo número 190.
Para relatar pontos de venda ilegal ou locais de armazenamento, o Disque Denúncia da Polícia Civil, pelo telefone 181, ou a Delegacia Virtual de Santa Catarina são opções seguras.
Já casos envolvendo comércio abusivo podem ser informados ao PROCON estadual pelo número 151.
A combinação de leis rígidas e participação social é vista como caminho para erradicar um costume que transforma lazer em potencial tragédia.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (@sholdesigng) Reprodução / Divulgação
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