Hoje, 13 de Abril é o Dia da Carta Régia
Carta régia é um documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria, geralmente contendo determinações gerais e permanentes, em outros termos é um documento diplomático, dispositivo normativo, descendente.
Ordem real, dirigida a uma determinada autoridade ou pessoa e iniciada pelo nome dela. É expedida imediatamente pelo soberano e por ele assinada como Rei (Rainha ou Príncipe Regente, se for o caso).
Na história do Brasil podemos citar, como exemplos, a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, e o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808. Em Portugal existem vários documentos sendo um deles a Carta Régia de 22 de Agosto de 1422 de D. João I que altera o calendário usado até então.
Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Podcast Mais de Cristo
Foto: (TV BrasilGov) Reprodução / Divulgação
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