A Assembleia Legislativa encaminhou na segunda-feira (25) ao governador Carlos Moisés o Projeto de Lei 53/2020, que teve o veto derrubado pelos deputados na semana passada.
A iniciativa obriga o Badesc a direcionar os recursos remanescentes em sua linha de crédito de 2020 para financiamento do capital de giro para micro e pequenas empresas.
A regra também contempla microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária.
Conforme a Constituição Estadual, o governador tem até esta quarta-feira (27) para promulgar o projeto e transformá-lo em lei.
Se isso não ocorrer, caberá ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), fazer a promulgação.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Rádio ALESC / João Guedes
Foto: ND / Divulgação
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