Novo Código Eleitoral propõe mudanças na votação, limita conteúdos nas campanhas digitais e reserva 20% das vagas legislativas para mulheres.
A votação de uma proposta que pode alterar importantes regras das eleições brasileiras aguarda análise do Plenário do Senado. O novo Código Eleitoral reúne medidas sobre fiscalização dos votos, propaganda política na internet, uso de inteligência artificial, financiamento de campanhas e participação feminina no Legislativo.
Entre as novidades está a previsão de impressão do voto, com depósito automático em um dispositivo lacrado, sem contato manual do eleitor com a cédula. A proposta busca permitir a conferência pelo próprio cidadão e ampliar as possibilidades de auditoria do processo eleitoral.
O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, defendeu a medida e afirmou que a iniciativa não representa um ataque às urnas eletrônicas ou ao sistema eleitoral brasileiro. Para ele, a possibilidade de auditoria precisa ser discutida sem estimular divisões políticas.
O parlamentar também mencionou que o debate sobre a auditabilidade do voto se prolonga há 15 anos. Segundo Amin, outros países adotaram mecanismos semelhantes, enquanto a ausência dessa alternativa contribuiu para que o modelo brasileiro de votação eletrônica não fosse reproduzido em outras nações.
A proposta também prevê mudanças nos mecanismos de fiscalização da propaganda eleitoral na internet. Pelo texto, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de materiais e suspender contas de candidatos que publiquem reiteradamente conteúdos considerados ilegais, conforme as condições estabelecidas na legislação.
Relator do novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou que a suspensão de contas deve ser uma medida excepcional. A aplicação dependerá da ocorrência de publicações reiteradas de conteúdo específico anteriormente considerado ilícito e da imposição prévia de sanções menos severas.
A previsão estabelece uma sequência de medidas punitivas, reservando a suspensão das contas para situações em que providências anteriores não sejam suficientes. A iniciativa integra um conjunto de regras voltadas à atuação de candidatos nas plataformas digitais durante as campanhas.
Outro ponto importante envolve o uso de inteligência artificial na disputa eleitoral. O projeto estabelece limites para essa tecnologia e para os disparos de mensagens em massa, além de tratar das críticas dirigidas a adversários políticos e da participação de influenciadores digitais na divulgação de candidaturas.
As mudanças também alcançam as regras de desincompatibilização, que determinam o afastamento de determinadas funções para que interessados possam disputar eleições, além do financiamento das campanhas, do direito de resposta e das atribuições da Justiça Eleitoral.
Na área da representatividade política, o texto reserva 20% das vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e municipais para mulheres. A medida pretende ampliar a presença feminina nos espaços de decisão política.
Com temas que envolvem transparência, fiscalização digital e participação política, a proposta reúne alterações capazes de impactar candidatos, partidos e eleitores. Entretanto, o novo Código Eleitoral ainda aguarda votação no Plenário do Senado, etapa necessária para o avanço de sua tramitação legislativa.
A análise parlamentar deverá definir o destino das mudanças e os próximos passos da proposta, que pretende atualizar diferentes aspectos das regras eleitorais brasileiras.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (Magnific) Reprodução / Divulgação
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