A aprovação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho provoca reação de entidades empresariais, que alertam para possíveis aumentos de custos, dificuldades de contratação e impactos sobre pequenos negócios.
A aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 intensificou o debate sobre os efeitos da mudança na economia brasileira. Enquanto defensores da medida destacam os benefícios de mais tempo de descanso para os trabalhadores, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os custos e os desafios para reorganizar as atividades das empresas.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações comerciais e representa mais de 2 milhões de empreendedores, manifestou ressalvas à condução da proposta. A entidade afirma respeitar a decisão dos senadores, mas considera que uma alteração dessa dimensão exige discussão aprofundada com os setores afetados.
O presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, questionou o momento escolhido para a votação e apontou possíveis influências do calendário eleitoral no debate. Para ele, a discussão deveria ocorrer sem pressões políticas e com maior participação dos empresários que precisarão adaptar suas operações.
Cotait também criticou a possibilidade de mudanças constitucionais sem diálogo suficiente com quem investe, produz e gera empregos. Na avaliação do dirigente, a implementação rápida das novas regras pode elevar despesas operacionais, exigir contratações adicionais e reduzir as margens de lucro. Em situações mais difíceis, ele considera que empresas poderiam diminuir vagas ou recorrer à informalidade.
Um dos principais pontos levantados pela CACB é o impacto financeiro da alteração. Cotait estimou um aumento mensal próximo de R$ 3 bilhões nos custos relacionados à folha de pagamento dos trabalhadores do comércio em todo o país. Ele também destacou a dificuldade de reorganizar escalas e manter o funcionamento dos estabelecimentos com uma jornada reduzida.
A preocupação envolve especialmente micro e pequenas empresas, que podem ter menos recursos para contratar funcionários adicionais ou redistribuir horários. Negócios que dependem de atendimento contínuo ao público estão entre os que podem enfrentar desafios para conciliar o cumprimento das regras com a manutenção dos serviços.
A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Lídia Prata, também chamou atenção para as dificuldades de adaptação. Ela apontou a escassez de mão de obra e a necessidade de elevar a produtividade como fatores que tornam a mudança operacionalmente complexa para as empresas.
Conforme o texto apresentado, a proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras aplicáveis e a negociação coletiva. Parte das alterações deverá ser implementada gradualmente.
A votação no Senado terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares presentes naquela deliberação. Apesar do resultado, a proposta continua sendo objeto de debate sobre seus efeitos econômicos e sociais.
A especialista em Direito do Trabalho Anna Godke, sócia do escritório Godke Advogados, avalia que discutir e votar a proposta durante o período eleitoral não torna o procedimento ilegal por si só. Ela ressalta, entretanto, que o processo precisa respeitar as normas legislativas e permitir uma análise consistente dos efeitos da mudança.
O desafio será conciliar melhores condições de descanso para os trabalhadores com a sustentabilidade financeira das empresas. O resultado dependerá das regras definitivas, do período de adaptação e da capacidade dos diferentes setores de reorganizar suas atividades.
Por jornalista Márcio Batista
Foto: (benzoix no Magnific) Reprodução / Divulgação
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