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Voou, deu problema?


Atrasos, cancelamentos, bagagens extraviadas e falta de assistência podem gerar prejuízos ao consumidor, mas conhecer a legislação é o primeiro passo para exigir seus direitos.


Viajar de avião oferece rapidez e praticidade, mas imprevistos podem transformar uma viagem planejada em uma verdadeira dor de cabeça. Atrasos, cancelamentos, conexões perdidas, problemas com bagagens e ausência de assistência estão entre as situações que mais geram dúvidas entre consumidores. Para esclarecer esses assuntos, a doutora Luísa Bastos participou de uma entrevista à Mais Alegria 95.1 FM, trazendo orientações sobre os direitos dos passageiros e os cuidados necessários antes e durante uma viagem.


Um dos principais pontos abordados foi o atraso ou cancelamento de voos. Conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), quando a espera ultrapassa quatro horas, ocorre cancelamento ou há preterição de embarque, o passageiro pode escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo ou realização do transporte por outra modalidade, conforme as condições aplicáveis. A escolha deve respeitar a vontade do consumidor, e não apenas a conveniência da companhia.


Outro problema recorrente é a falta de assistência nos aeroportos. As empresas devem oferecer comunicação e suporte conforme o tempo de espera. Após uma hora, devem disponibilizar meios de comunicação, após duas horas, alimentação e, quando houver necessidade de pernoite após quatro horas, hospedagem e transporte de ida e volta. Essas obrigações também se aplicam quando o problema decorre de condições meteorológicas ou situações extraordinárias.


Em setembro de 2026, a ANAC aprovou mudanças na Resolução 400, ampliando as exigências de transparência. As companhias deverão comunicar rapidamente os passageiros sobre imprevistos, informar previsões de partida, alternativas de reacomodação e formas de acesso à assistência. A iniciativa busca evitar que consumidores permaneçam sem informações durante momentos de incerteza.


A entrevista também abordou o cancelamento de viagens por motivos de saúde. Quando uma doença impede o passageiro de embarcar, o reembolso não é automaticamente garantido em todas as situações. A possibilidade depende das condições tarifárias, das circunstâncias e das normas aplicáveis. Relatórios médicos, atestados e comprovantes devem ser apresentados à companhia para fundamentar a solicitação.


Em relação às bagagens, o extravio, a avaria ou a entrega tardia também podem gerar responsabilidade da empresa. O passageiro deve registrar imediatamente a ocorrência. A companhia tem até sete dias para localizar bagagens em voos nacionais e 21 dias nos internacionais. Se não forem encontradas, poderá ser devida indenização. Prejuízos materiais precisam ser documentados.


Luísa também destacou a importância de compreender a diferença entre danos materiais e morais. O Superior Tribunal de Justiça entende que atrasos e cancelamentos não geram automaticamente indenização moral. É necessário demonstrar circunstâncias que ultrapassem os transtornos comuns, como perda de compromissos importantes e prejuízos efetivos.


Outro alerta envolve os carregadores portáteis. Desde abril de 2026, as regras restringem o transporte de power banks a dois aparelhos por passageiro, com capacidade de até 100 Wh cada. Modelos entre 100 Wh e 160 Wh dependem de autorização da companhia, enquanto os superiores são proibidos. Também existem restrições ao uso e à recarga desses equipamentos durante o voo.


Para quem viaja ao exterior, o novo sistema europeu EES merece atenção. Em funcionamento integral desde abril de 2026, ele registra dados pessoais, informações do passaporte, impressões digitais e imagem facial de viajantes de países de fora da União Europeia que realizam estadias curtas no Espaço Schengen.


Por fim, a orientação é guardar passagens, cartões de embarque, protocolos, fotografias, mensagens e recibos de despesas. Em caso de problemas não resolvidos, o consumidor pode procurar a ANAC, os órgãos de defesa do consumidor e um advogado especializado. Informação e documentação são fundamentais para transformar direitos previstos em lei em proteção efetiva.



Por Jornalista Márcio Batista
Foto: (magnific e Mais Alegria 95.1 FM) Reprodução / Divulgação

 

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