São José abre espaço para a iniciativa privada administrar e modernizar abrigos de ônibus e placas de identificação, mas população ainda pode opinar sobre as regras do projeto.
A população de São José terá a oportunidade de participar das decisões sobre o futuro dos abrigos de ônibus e das placas de identificação das ruas e logradouros públicos do município. A Prefeitura iniciou nesta sexta-feira, 20 de novembro, uma consulta pública para receber sugestões, críticas e questionamentos sobre um projeto que prevê a concessão desses equipamentos à iniciativa privada.
A proposta envolve uma mudança no modelo de instalação, conservação e manutenção do mobiliário urbano. A ideia é permitir que uma empresa assuma os investimentos necessários para modernizar os equipamentos existentes e instalar novas estruturas em diferentes pontos da cidade. Em contrapartida, a concessionária poderá explorar espaços publicitários autorizados nos locais contemplados pelo contrato.
Além dos abrigos utilizados pelos passageiros do transporte coletivo, o projeto inclui totens e equipamentos destinados à identificação dos pontos de parada, assim como placas indicativas com os nomes das ruas e demais logradouros públicos.
A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito. O objetivo da consulta é ampliar a participação da sociedade antes da abertura do processo licitatório, permitindo que moradores e profissionais interessados apresentem observações sobre os estudos técnicos, a minuta do edital e os documentos que vão estabelecer as condições da futura contratação.
De acordo com a secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Luiza Grando, a participação popular representa uma oportunidade de fortalecer a transparência e contribuir para a construção do projeto. As manifestações encaminhadas durante o período de consulta serão analisadas pela administração municipal e poderão resultar em ajustes na documentação que orientará a concessão.
Pelo modelo apresentado, a empresa vencedora da futura licitação ficará responsável por financiar a instalação de novos equipamentos, recuperar estruturas existentes e executar serviços de manutenção, conservação e reposição. Todas essas obrigações deverão seguir os critérios e as exigências definidos no contrato.
A remuneração da concessionária estará relacionada à possibilidade de comercialização de espaços publicitários nos equipamentos autorizados. O projeto também estabelece o pagamento de outorga fixa e variável ao Município, conforme as condições previstas na proposta.
Com esse formato, a administração municipal pretende estabelecer um sistema de gestão que reúna investimentos privados e responsabilidades contratuais para a conservação do mobiliário urbano. A intenção é assegurar que os equipamentos recebam melhorias e tenham manutenção adequada ao longo do período de concessão.
Os interessados poderão participar até 19 de dezembro de 2026. O envio das contribuições será realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura de São José. No mesmo endereço, estarão disponíveis os estudos técnicos, a minuta do edital e os respectivos anexos para consulta.
A participação é aberta à população e aos profissionais do setor, que poderão encaminhar sugestões, críticas e dúvidas sobre os aspectos apresentados no projeto.
O procedimento está registrado no Processo Administrativo nº 34.803/2026 e foi formalizado por meio de aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
A consulta pública está disponível em: https://saojose.sc.gov.br/
Por Jornalista Márcio Batista
Foto: (PMSJ / Diego Altman) Reprodução / Divulgação
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