Motofretistas têm prazo estendido? O Detran SC e o Cetran SC prorrogaram por mais seis meses o prazo para que motofretistas e mototaxistas do estado se adequem à Lei Federal nº 12.009/2009 e à Resolução Contran nº 930/2022, que exigem formação específica para o exercício da atividade remunerada com motocicletas.
A norma determina a realização de um curso com conteúdo teórico e prático, seguido de uma avaliação final com 30 questões de múltipla escolha, visando aumentar a segurança no trânsito para os próprios profissionais e para a sociedade.
O prazo original para cumprimento da exigência terminou em 6 de novembro de 2025, mas diante da necessidade de ampliar o acesso à qualificação, os presidentes do Detran SC, Cel. Cristiano Medeiros, e do Cetran SC, Atanir Antunes, decidiram pela prorrogação durante reunião com os conselheiros no dia 17 de novembro.
Com essa medida, os profissionais que ainda não concluíram o curso não serão autuados nem sofrerão penalidades enquanto estiverem em processo de regularização. Ainda como parte das ações para facilitar o acesso ao treinamento, o Detran SC irá credenciar Centros de Formação de Condutores em todo o estado para que possam ofertar o curso de motofrete, ampliando a rede de atendimento e reduzindo as barreiras logísticas e geográficas.
Paralelamente, será lançado nesta semana um novo edital do Programa CNH Emprego na Pista, com 3.710 vagas gratuitas exclusivas para o curso de motofrete. A iniciativa, executada pelo Detran SC, tem como objetivo apoiar a regularização dos condutores que já atuam ou desejam ingressar na atividade, garantindo a inclusão da observação EAR Exercício de Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação sem custo.
Apesar da importância do programa, o último edital revelou baixa adesão. Das 2.873 vagas oferecidas, apenas 763 foram preenchidas. Na região da Grande Florianópolis, onde o número de motofretistas é maior, apenas 141 inscrições foram efetivadas entre as 735 vagas disponíveis, menos de 20%. Esse cenário reforça a necessidade de campanhas de conscientização e maior divulgação das oportunidades.
A prorrogação do prazo e a ampliação das vagas representam um esforço conjunto para garantir que a implementação da lei ocorra de forma justa e acessível, considerando as particularidades enfrentadas pelos trabalhadores do setor.
