Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo.
A vitória da tese da PGE representaria o ingresso de R$ 300 milhões nos cofres públicos do Estado, além dos valores futuros do petróleo a ser explorado.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a ação pode reparar uma injustiça histórica contra Santa Catarina.
A tese defendida pela PGE de Santa Catarina teve o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
Já os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes reconheceram a necessidade de revisão dos critérios do IBGE, mas não concordaram com todos os pedidos do Estado.
A conclusão do julgamento está prevista para o dia 19 de junho.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Secom SC / Marcos Lampert
Foto: ND / Divulgação
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