Somente do dia 18 de março até esta quinta-feira, 25, foram 28 multas aplicadas. Dessas, cinco foram por recusa em efetuar teste para o novo Coronavírus, sete por descumprimento de isolamento e restrição domiciliar e 16 por deixar de repassar informações a equipe da Vigilância Epidemiológica para controle de casos.
Todas as multas serão revertidas para o Fundo Municipal de Saúde e utilizadas no SUS de Florianópolis. A multa chega pelos Correios com o Aviso de recebimento dos Correios. No documento está escrito que a pessoa precisa entrar em contato com o setor jurídico da Vigilância Sanitária para ser gerado o boleto. Caso ela não entre em contato, não faça o pagamento e não recorra, a Vigilância Sanitária encaminha para a Dívida Ativa. A dívida ativa da Secretaria da Fazenda é proveniente dos débitos dos contribuintes contraídos junto ao sistema tributário municipal. Com a ação, o cidadão ou cidadã fica impossibilitado/a de retirar negativas de residência e outras ações com o município.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: ONU News
Foto: ONU / Evan Schneider / Divulgação
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