R$ 103 mi para o transporte escolar em SC - Mais News

R$ 103 mi para o transporte escolar em SC


Governo do Estado vai repassar mais de R$ 103 milhões para custeio do transporte escolar em SC


O valor do custeio do transporte escolar em Santa Catarina para o ano letivo de 2021 passará por um reajuste. Serão repassados R$ 103,5 milhões, que podem ser aplicados diretamente pelas prefeituras em despesas de custeio com o transporte escolar, como abastecimento, troca de pneus, óleo e manutenção da frota. Houve um acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao montante previsto em 2020. 


Foram aprovados reajustes nas três faixas de faixa de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km). 


A definição ocorreu em uma reunião realizada nesta semana entre o secretário de Estado da Educação (SED), Luiz Fernando Vampiro, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Clenilton Pereira e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) Patrícia Lueders.


Repasse da 1ª parcela ainda em março

Em Santa Catarina 285 municípios têm parceria com o Governo do Estado no transporte escolar, que atende um universo de cerca de 115 mil estudantes da rede estadual. Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754, de dezembro de 2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.




Por jornalista Márcio Batista
Fonte: Ana Paula Flores / Secom SC
Foto: () Reprodução / Divulgação


____________________
É proibido copiar os artigos deste site. A publicação dos artigos aqui postados em outros sites, blogs, impressos, trabalhos acadêmicos, ou trabalhos científicos deve seguir a regra da ABNT. Copiar deliberadamente na íntegra qualquer conteúdo deste site implica em crime, previsto no Código Penal. Lei do direito autoral. Todos os direitos reservados a Mais de Cristo de Florianópolis, SC, Brasil.