O documento é voltado aos agentes públicos e traz uma série de condutas que devem ser seguidas para garantir o equilíbrio e a imparcialidade no período eleitoral.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o manual orienta a correta atuação dos agentes para evitar qualquer tipo de favorecimento político-partidário.
As orientações também abordam aspectos como a propaganda, utilização de equipamentos públicos, horário para participação em atos políticos e a proibição do uso de programas sociais para favorecer candidatos ou partidos.
A mudança nas datas das eleições municipais deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê o primeiro turno em 15 de novembro, e o segundo em 29 de novembro.
O Manual das Eleições com todas informações está disponível no portal pge.sc.gov.br.
Por Jornalista Márcio Batista
Fonte: Secom SC / Marcos Lampert
Foto: PGE / Divulgação
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